ATA DA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.11.91
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa
e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre, em sua Centésima Sexagésima Nona Sessão Ordinária da Terceira
Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze
minutos, constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos
cópias das Atas da Centésima Sexagésima Oitava Sessão Ordinária, Declaratória
da Décima Quarta Sessão Extraordinária e da Ata da Décima Quinta Sessão
Extraordinária, que deixaram de ser votadas face à inexistência de
"quorum" deliberativo. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Luiz
Negrinho, 01 Projeto de Lei do Legislativo de nº 250/91 (Processo nº 2852/91) e
17 Pedidos de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn, 01 Projeto de Resolução
de nº 53/91 (Processo nº 2959/91), 03 Pedidos de Providências e 01 Indicação. A
seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que apregoasse o
Ofício nº 615/GP, do Senhor Prefeito Municipal. Do EXPEDIENTE constaram: o
Ofício nº 213/91, da UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul; e o
Ofício-Circular nº 51/91, também da UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande
do Sul. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou que a Casa recebia a
visita dos Senhores Jorge Bolaños, Embaixador da República de Cuba no Brasil, e
Guilherme Takeda, Presidente da Associação Cultural José Marti, e os saudou,
concedendo a palavra ao Senhor Jorge Bolaños, que reportou-se à Revolução
Cubana, deu conta de avanços culturais e sociais proporcionados ao povo cubano
e mencionou o bloqueio econômico a que é submetido aquele País. A seguir, o
Senhor Presidente deu conta ao Senhor Embaixador de Cuba no Brasil que tramita
na Casa proposição de Moção de Solidariedade ao povo e ao governo de Cuba
devido ao bloqueio econômico promovido pelo governo norte-americano. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra às lideranças de bancadas para que
saudassem os senhores visitantes. O Vereador Omar Ferri, em nome da Bancada do
PDT, discursou a respeito das demarches políticas no destino de países, em
particular no do Brasil, e a influência econômica de outros países nesse
sentido, classificou como confortante o exemplo cubano de soberania nacional,
augurando que os ventos da liberdade tornem a soprar a favor daquela nação. O
Vereador Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, cotejou as situações
conjunturais de países da América Latina, advertiu sobre a situação do Brasil
nesse contexto e a relação internacional com países desenvolvidos. Louvou o
exemplo cubano e saudou o Senhor Embaixador desse País, presente no Plenário. O
Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, saudou o Senhor
Embaixador de Cuba no Brasil, deu conta do acompanhamento pessoal de fatos
históricos daquele País, destacando o ideal libertário da nação. E,
manifestando sua crença na continuidade da autodeterminação do povo cubano,
solidarizou-se com a luta travada para a manutenção dessa conquista. O Vereador
João Dib, em nome da Bancada do PDS, manifestando seu orgulho de ser
brasileiro, expressou seu respeito ao povo cubano e, augurando que Cuba
continue a favorecer seu povo com educação e saúde, saudou o Senhor Embaixador
desse País. E o Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, analisando
o processo político cubano e partir de sua Revolução, solidarizou-se com aquele
País face a bloqueio econômico que tem sofrido e manifestou acreditar na
superação dessa situação. Em prosseguimento, o Senhor Presidente ofertou
lembrança da Casa ao Senhor Embaixador de Cuba no Brasil, agradeceu pelo
comparecimento dessa Autoridade e suspendeu os trabalhos da Sessão para
apresentação de despedidas. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor Secretário que apregoasse Requerimento, do Vereador José
Valdir, solicitando Renovação de Votação do Projeto de Lei do Legislativo nº
198/91. Após, o Senhor Presidente registrou que comparecia à Casa o Senhor João
Verle, Secretário Municipal da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre
a proposta de reajuste do IPTU para o exercício de 1992, a Requerimento de
autoria do Vereador Isaac Ainhorn, conforme consta do Processo nº 2566/91. Na
oportunidade, o Senhor Presidente respondeu Questões de Ordem formuladas pelos
Vereadores Isaac Ainhorn, sobre a possibilidade de transferência de data da
oitiva do Senhor Secretário Municipal da Fazenda e sobre resposta por escrito
dos quesitos formulados; José Valdir, sobre a substituição de Vereadores em
Representação; Edi Morelli, a respeito da maneira da indicação de Vereador para
Representação; e João Dib, sobre a remessa, pelo Senhor Secretário da Fazenda,
de guias do IPTU aos Senhores Vereadores, e sobre a indicação do Vereador
Antonio Losada para compor Representação. Às quinze horas e quarenta e quatro
minutos, constatada a inexistência de "quorum" para a continuidade
dos trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente, convidando os Senhores Vereadores
para Sessão Solene, a seguir, e os convocando para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental, levantou os trabalhos. Durante a Sessão, os
trabalhos estiveram suspensos por dois minutos. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelos Vereadores Clóvis
Ilgenfritz e Airto Ferronato, o último como Secretário "ad hoc". Do
que eu, Clóvis Ilgenfritz, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º
Secretário.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): A Casa recebe
na tarde de hoje a visita do Exmo Sr. Embaixador da República de
Cuba, companheiro Jorge Bolaños, que visita o Estado do Rio Grande do Sul, hoje
pela manhã teve audiência com o Sr. Governador do Estado, estará em contato com
o Sr. Prefeito Municipal pela tarde, já fez igualmente contato com a Assembléia
Legislativa hoje, pela manhã, e sobretudo participa da inauguração da Escola
Municipal Ernesto “Che” Guevara e do Centro Municipal de Saúde José Martí, no
nosso vizinho Município de Gravataí; fazendo ao mesmo tempo uma série de
contatos políticos e também econômico-financeiros, com industriais do Rio
Grande do Sul, visando uma integração maior da economia do nosso Estado, em
conseqüência da economia brasileira com a economia cubana. Todos nós sabemos,
independentemente da nossa maior ou menor simpatia pelo Governo Cubano, da
importância que tem Cuba na história da América Latina e muito especialmente do
símbolo que é o País, o seu povo, seu Governo em relação à resistência, a um
processo crescente de cerceamento internacional que viola, inclusive, as regras
básicas do comércio internacional. Regras, inclusive, que têm sido
permanentemente desrespeitadas por parte sobretudo do governo norte-americano,
em relação ao comércio internacional de tal maneira que, realmente, se tenta
impossibilitar a sobrevivência, o respeito, a dignidade que deveríamos ter em
relação exatamente àquela Ilha, para não falar na histórica e permanente
agressão da Base de Guantánamo, em território cubano. Quero expressar a V. Exª
a minha solidariedade em nome da Casa e deste Legislativo para lhe dar as
boas-vindas da Cidade de Porto Alegre, e convidá-lo a usar a palavra da tribuna
dirigindo-se aos nossos Vereadores.
Com a palavra o Sr. Jorge Bolaños.
O SR. JORGE BOLAÑOS: Obrigado honrado e
amigo Presidente, muito obrigado Srs. Vereadores, que fazem o possível para que
eu possa estar aqui com vocês, visitar esta honrada Casa, e falar com pouco
tempo, mas com o necessário para não interromper suas importantes tarefas. Eu
sou filho de um país pequeno, um dos países mais pequenos da América Latina,
que em 1959, teve a ousadia de fazer uma Revolução, derrubar uma Ditadura
registrada nos Anais da História da America Latina como a mais cruel ditadura
junto à ditadura do índio na República Dominicana, que conheceu o continente
latino americano que cometeu um grande pecado. O pecado de fazer, de acreditar
nesse aforismo de Abraão Lincoln, de fazer um governo do povo para o povo, e
pelo povo, isto significa honrados Vereadores, fazer um governo voltado para a
maioria da população de Cuba. A partir desse momento, Cuba deixou de ser cordeiro
e transformou-se em lobo, e o país vizinho poderoso, grande, converteu-se em
cordeiro. Nós, depois de 30 anos de Revolução, depois de haver liquidado o
analfabetismo, depois de haver dado emprego para toda a população cubana,
depois de haver dado saúde para toda a população cubana, depois de dar
soberania para a população cubana, depois de dar dignidade para a sociedade
cubana, depois de colocar Cuba num lugar dentro do cenário mundial, ainda
vivemos lutando por preservar nossas conquistas populares, por preservar nossa
independência, por preservar nossa dignidade, por preservar nossa soberania.
Nós que levamos 32 anos, vivendo em condições muito dificeis, ainda assim
conseguindo êxitos. Êxitos que estão vigentes, êxitos que nunca guardamos para
nós, sempre colocamos à disposição de outros povos. Neste momento devo dizer
que Cuba atravessa uma situação muito difícil, nós estamos bloqueados por um
país muito poderoso, mais poderoso do mundo, em condições internacionais muito
difíceis, não existe uma correlação de força, de equilíbrio, existe só uma
vontade mundial hegemônica, cujo maior objetivo neste momento é acabar com a
Revolução. Faz apenas duas semanas o Congresso deste País aprovou leis para
endurecer ainda mais o bloqueio econômico contra Cuba. Para colocar um simples
exemplo, navios que levem mercadorias à Cuba, incluindo alimentos, ou navios
que levem mercadorias de Cuba, incluindo o lucro de exportação até outros
países, estão proibidos de chegar a portos neste país vizinho, sob pena de
ficarem embargados. Com esta medida se tenta render o nosso povo pela fome. Na
prática significa que agora Cuba tem poucas possibilidades de exportar suas
mercadorias e poucas possibilidades de trazer os alimentos que precisa para
nosso país, porque logicamente o armador que tem um barco prefere não correr o
risco de ver seu barco embargado no porto deste país. Outros casos, têm
armadores que decidem correr o risco e cobram uma sobretaxa de risco que às
vezes chega a 100%, e em ocasiões o que temos que pagar por esse transporte de
medicamentos é mais caro que a carga que o barco leva. Há dois ou três anos o
bloqueio econômico era 80% equacionado pela ajuda do câmbio socialista, pelo
comércio que desenvolvíamos com a União Soviética. Hoje, o campo socialista
sumiu. A União Soviética debate o seu próprio destino, com problemas internos
muito sérios. E existe uma vontade evidente - sou testemunha disso - do Governo
Soviético em cumprir seus compromissos com Cuba, mas tem dificuldades. Pela
primeira vez nós somos credores da União Soviética. Estamos entregando, no ano
presente, mais mercadorias do que temos recebido. Mas essa não é uma situação
confortável para a economia cubana, para a sociedade cubana. Isso cria uma
situação de tensão e de uma grave crise econômica, em um país pequeno, que tem
uma economia aberta, que depende 60% do comércio exterior, mas ainda assim,
nestas condições, o povo cubano resiste, o povo cubano está empenhado em
resistir, e não somente em resistir, mas em vencer. Temos 32 anos de Revolução,
temos conseguido uma população sadia, que apóia a Revolução, capaz de contornar
com seus próprios esforços, e com a solidariedade internacional, as
dificuldades peremptórias, conjunturais que estamos enfrentando.
Mas o povo cubano vai vencer, porque apóia a
Revolução, e apóia porque tem logros, e como tem logros sabe que, hoje, este
povo vive muito melhor do que há 32 anos. Eu falava com um grupo de amigos
sobre o caráter da nossa sociedade. Eu dizia: "não me falem de direito
comparado"- eu fui aluno e Professar de Direito Comparado - "ou de
Direito Constitucional, vamos falar da verdade, da realidade, e vamos julgar a
nossa sociedade comparativamente com outras sociedades". A minha sociedade
produz a vida; a outra sociedade produz a morte; a minha sociedade tem uma taxa
de mortalidade de 10 crianças que morrem em cada 1.000; as outras sociedades do
Terceiro Mundo têm uma taxa de mortalidade de 60 em 1.000. A minha sociedade
não tem desaparecidos, não tem torturados. O índice de homicídios em minha
sociedade em 1990 - e eu contava para o Secretário de Justiça - foi de cento e
um homicídios para uma população de onze milhões de habitantes e os 70% foram
homicídios passionais, por causa de amor - nós, cubanos, somos aficcionados
pelo amor. Minha sociedade produz emprego, não desemprego; minha sociedade
produz alimentos - devido às circunstâncias, minha sociedade teve que baixar a
ingestão de 3.400 calorias por habitante para 2.900 calorias, o que coloca Cuba
em terceiro lugar no Terceiro Mundo, isso em meio a uma crise; minha sociedade
produz cultura, não analfabetismo; minha sociedade produz cientista, não
operário sem possibilidade de chegar à universidade; minha sociedade garante
que o talento do povo nas ruas possa chegar à universidade, adquirir cultura e
colocar seu conhecimento à serviço da sociedade. Como exemplo, coloco o
seguinte: eu vivi parte da minha vida no capitalismo e fui parte do
capitalismo, pois não procedo da classe operária, procedo da classe média alta.
Nasci numa fazenda e meus companheiros eram filhos de camponeses, de
bóias-frias. Não jogávamos futebol, porque em Cuba não existe futebol,
jogávamos beisebol. Éramos dezoito garotos e todos tínhamos um sonho infantil:
um deles queria ser médico, outro queria ser piloto de avião, outro queria ser
advogado, outro queria ser político, enfim, todos tinham uma aspiração na vida,
mas desses dezoito, o único que teve a oportunidade de freqüentar uma
universidade foi o filho do latifundiário: eu. E eu me pergunto: quantos
talentos, quantas inteligências ficaram marginalizadas da possibilidade de ser
alguém, de produzir, de contribuir para a nossa sociedade, por causa dessa
sociedade injusta em que vivemos? Em Cuba, a partir da Revolução, cada menino
que nasce tem garantida - se houver competência e inteligência para isso - a
possibilidade de chegar a uma universidade para, com seu próprio esforço, dar a
sua contribuição ao país, contribuição essa que estamos dando agora a Cuba para
resolver seus problemas. De modo que quando vocês fizerem um balanço sobre qual
a sociedade represento, verão que é a sociedade da vida, não da morte, do
emprego, não do desemprego, é a sociedade da alimentação, não da fome, é a
sociedade para um povo, por um povo e do povo, como a palavra, a acepção de
democracia se define no dicionário desde as suas origens na Grécia, e na Grécia
porque lá a sociedade democrática é uma sociedade escravagista, mas era uma
sociedade que aspirava a servir os interesses do povo. Nessa luta estamos em
condições muito difíceis, extraordinariamente difíceis, mas vamos vencer porque
temos conosco o povo e o povo tem a palavra e esta palavra é vitória.
Esta é a mensagem que eu queria transmitir a V.
Exas, Srs. Vereadores, que nesta tarde aqui se reúnem e me dão o
privilégio de permitir que eu me dirija a V. Exas. Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, Sr.
Embaixador Jorge Bolaños, comunico a V. Exª de que está tramitando na Casa e
será posteriormente votada, uma Moção de Solidariedade firmada pelo Ver. Clovis
Ilgenfritz, Lider do PT; Ver. Lauro Hagemann, Líder da Bancada do PCB; Ver.
Nereu D'Ávila, Líder da Bancada do PDT; Ver. Luiz Braz, Líder da Bancada do
PTB; além dos Vereadores Gert Schinke, Vieira da Cunha, Airto Ferronato, que
reponde pela Liderança da Bancada do PMDB; Edi Morelli, Giovani Gregol, Décio
Schauren, Luiz Machado, Ervino Besson, Adroaldo Corrêa, Cyro Martini, Omar
Ferri, João Bosco Vaz, Dilamar Machado, João Motta, José Valdir e deste
Vereador que é integrante da Bancada do PT e, eventualmente, responde pela
Presidência da Câmara, e que diz: (Lê.)
“Moção de
Solidariedade
Pela presente, os Líderes das diversas Bancadas
da Câmara Municipal de Porto Alegre, e os demais Vereadores abaixo assinado,
vem em presença do Exmo Sr. Jorge Alberto Bolaños, M.D. Embaixador
da República de Cuba no Brasil, manifestar solidariedade ao povo e ao governo
cubano que hoje enfrentam uma série de dificuldades econômicas e sociais devido
ao Bloqueio Econômioo orquestrado pelo Governo Americano.
Julgamos inadmissível no quadro mundial atual,
onde oportunamente as forças políticas se unem para acabar com a Guerra Fria,
com as fronteiras ideológicas, onde se busca a paz e o desarmamento e o
entendimento dos povos, que se utilizem as crianças e o povo cubano como reféns,
e o bloqueio econômico como arma para a imposição de mudanças.
Somos signatários, como brasileiros, de
compromissos internacionais que afirmam a soberania e o direito a
autodeterminação dos povos, e repudiamos qualquer forma de ingerência em
assuntos internos das nações.”
A Moção poderá ter a assinatura de outros
Vereadores na sua tramitação pefa Casa.
De qualquer maneira forneceremos uma cópia. E
V.Exª tenha ciência deste documento em tramitação na Casa.
Abrimos a palavra às lideranças para a saudação
ao Embaixador de Cuba.
Registramos a presença do Sr. Guilherme Takeda,
Presidente da Associação Cultural José Martí. E do companheiro Ronald Dutra, da
Assessoria da Bancada do PDT na Assessoria Legislativa; de companheiros do PSB;
de compaheiros da Associação Cultural José Martí.
Comunico que o Líder do PL, Ver. Wilson Santos,
tem compromisso com o Comando da Brigada Militar, por isso se retira.
Com a palavra o Ver. Omar Ferri, pelo PDT.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente
Antonio Hohlfeldt, Presidente desta Casa; Exmo Sr. Embaixador da
República de Cuba no Brasil, Sr. Jorge Bolaños; Sr. Guilherme Takeda, da
Associação dos Amigos Cuba e Brasil; Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores.
Sr. Embaixador, estes são tempos muito dificeis.
São tempos que seguem a ventania. Sou um grande adepto da filosofia da
ventania. Quando a ventania sopra contra um lado, ou a favor de um lado, não há
força humana capaz de impedir a inexorabilidade da força na maioria das vezes
destrutiva causada pela ventania.
A América Latina e o Brasil são territórios muito
suscetíveis a estas ventanias. Aqui mesmo na política brasileira houve muitas
ventanias. Houve um tal de fenômeno Jânio Quadros que foi uma ventania que
desabou sobre este País. E não havia naquela época força política capaz de deter
a fatalidade de um homem que desfraldava bandeiras de salvação. De tempos em
tempos se repete ventanias em nosso hemisfério. Agora mesmo, há questão de um
ano e meio atrás correu uma ventania - essa foi um pouquinho diferente, porque
era subreptícia, blandiciosa, ela era colorida, ela trombeteava aos quatro
cantos desta Pátria, que o novo Presidente da República, na época candidato,
resolveria todos os problemas da Nação, principalmente os problemas do povo
brasileiro.
Eu lembro, falando em ventania, que outrora houve
ventos e outrora sopravam os ventos da liberdade, e os ventos da liberdade
foram sufocados em 1964, quando as mesmas forças responsáveis pela opressão e
pelo confinamento econômico e comercial de Cuba, estas mesmas forças
deflagravam em nossa Pátria o Golpe Militar.
Agora veja, Sr. Embaixador, a diferença: enquanto
os Estados Unidos da América do Norte canalizam e irrigam dinheiro em todos os
países do mundo, onde eles têm interesses econômicos e políticos, noutros
países eles bloqueiam, pelo mesmo jogo de interesses econômicos e políticos;
uns são beneficiados, outros são prejudicados. Este é o caso de Cuba. Esta
possibilidade de confinar Cuba nasceu de intervenções dos Estados Unidos, da
CIA, do Pentágono, do seu militarismo, enfim, mas não é primeiro o militarismo
que chega como poder invasor, quem chega antes como poder invasor para garantir
a ação do militarismo é o dólar. Quando derrubaram o sistema democrático
constitucional do Salvador Allende, no Chile, foram os dólares da CIA que garantiam
uma greve dos transportadores e através dela, e através da instrumentalização
da greve e da manipulação política da greve derrubaram o Presidente Salvador
Allende, que não se entregou e que morreu pelo seu ideal.
Aqui no Brasil não foi diferente quando os
americanos estavam intervindo, escancaradamente e abertamente contra os
destinos desta Nação, quando se preparava o Golpe Militar, também contra o
poder constituído do Presidente João Goulart, aqui nas nossas costas estava a
força-tarefa americana comandada pelo porta-aviões “Forrestal” com dinheiro,
armas e combustíveis, suficientes para garantir a deflagração do golpe que
haveria de derrubar a liberdade deste País. Por isso que para nós brasileiros é
sumamente confortante relembrar o episódio e o exemplo cubano. Eram
inicialmente 12 heróis, muitos heróis, sobraram 12 que atravessaram o Mar das
Antilhas e chegaram em Cuba. Eu sinto arrepios, porque me sinto honrado, já que
dois deles eu conheci, e sentei-me à mesma mesa, ocasião em que confabulamos, que
foi o Comandante Che Guevara. Fidel Castro, Che Guevara estavam juntos, eu
agora assinalei alguns nomes, não lembro de todos eles, Pedro Miret, Camilo
Cienfuego, Abe1 Santa Maria, Raul Castro, “Che” Guevara, Fidel Castro e tantos
outros que fizeram em Cuba, como Sepé Tiaraju fez no Brasil: “este território é
sagrado e é nosso e haveremos de declarar em seu solo a nossa soberania; a
soberania do nosso povo”.
Eu digo tudo isso porque em matéria
econômico-social é evidente que qualquer parte do mundo atravessa fenomenais e
espantosas crises sócio-econômicas, com exceção daqueles países que geram essas
crises que é trilateral, composta pela América do Norte, Europa e Japão.
A nossa miséria é a resposta da riqueza deles.
Bolívar sempre dizia: “América, terra rica e povo pobre; Europa, terra pobre e
povo rico”. Mas por que ocorre isso? Porque aparentemente o socialismo está
recuando. Esse recuo, Sr. Embaixador, não é um recuo ideológico, não é um recuo
de posição, de ideal e de vontade de declarar uma soberania; o recuo é por
causa da ventania que está ocorrendo de novo, e que assume uma outra
característica que é o grande avanço tecnológico. É o grande avanço eletrônico
que separou nações poderosas e tremendamente ricas de um lado; e, nações que
vivem na miséria de outro. Uma miséria, Sr. Embaixador, que nos envergonha
porque no nosso País estamos matando crianças às pencas todos os dias! Além das
mais de setecentas mil que devem morrer, por ano, de fome e de subnutrição! E,
eu que estive duas vezes em Cuba, apesar de todos os problemas, eu posso
assegurar que não existe país na América Latina e, possivelmente, não exista
país no mundo que tenha garantido ao seu povo o alto nível educacional e o alto
nível sanitário. Cuba nesse terreno é o exemplo para o Brasil e para o mundo,
principalmente, para a América Latina. Sr. Embaixador, haverão de soprar os
ventos da liberdade; haverá de ocorrer o desequilíbrio contra aqueles que
comandam o mundo hoje. A gloriosa e trepidante Roma não poderia ser eternamente
a policial do mundo e, a Wall-Street também não haverá de estender essa
supremacia econômica e financeira por todos os tempos. Haverá o dia em que os
ventos da liberdade haverão de soprar, de novo, inspirados pelo exemplo do
farol da América e pelo exemplo dos líderes cubanos que enfrentaram tudo para
conseguir que se declarasse naquele solo um povo livre e um povo soberano.
Muito obrigado e um abraço a V. Exª.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Airto Ferronato, pelo PMDB.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ilustre Embaixador, aqui presente, nosso amigo Takeda, Presidente
da Associação José Martí, senhoras e senhores. Eu tenho uma visão nítida da
situação por que passa o nosso País, o Brasil. E, também, se busca modestamente
um comparativo, em primeiríssimo lugar, da qualidade de vida do nosso povo, do
Brasil com os demais povos da América Latina e do nosso mundo. E acredito
firmemente que o Brasil passa pelo último momento de uma extraordinária crise
de dificuldades fantásticas. E isto não pode continuar da forma como está,
porque a elite dominante deste País e, especialmente, a elite econômica se
conscientiza de que há a necessidade imediata de se propiciar melhores dias a
nossa sociedade no seu todo, ou estas pessoas sofridas deste País haverão de
tomar por sua conta e risco, posições fortes no sentido de se inverter o atual
quadro. Não é admissível que se tenha neste País características da América
Latina, praticamente, tudo se seguindo aqui, na linha de posição do Ver. Omar
Ferri: nós que tradicionalmente produzimos, praticamente morremos de fome, para
produzir para países do Primeiro Mundo. Então, temos esta característica, ou
seja, enquanto nós empobrecemos porque produzimos, países exploradores
enriquecem porque consomem. E acredito que este quadro, por si só, deverá
mudar, de uma forma ou de outra.
E na nossa avaliação, até pela admiração que
tenho por Cuba, eu sempre imagino que Cuba agiu de forma acertada quando adotou
aquele sistema e implantou naquele país a Revolução que buscou melhores dias
para sua população. E a história demonstrou o acerto daqueles atos, porque nós
americanos, brasileiros temos que buscar também, seja lá o que for para se
evitar, por exemplo, isto que acredito que basta, pois mais de 20 milhões de
crianças passam fome, neste País, não tem um lar, nenhuma expectativa de vida.
Isto por si só já é o retrato de calamidade pública por que passa nosso País.
E, temos que aprender muito com Cuba no sentido de se buscar através da nossa
história, nossas ações, meios, caminhos que podem ser diferentes, mas que visem
atingir o mesmo fim, ou seja: educação, alimentação, moradia, trabalho,
salário, emprego para nossa população.
Em nome da Bancada do PMDB quero aproveitar esta
oportunidade para externar o nosso abraço ao governo de Cuba, e especialmente a
todo o povo cubano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Ver.
Antonio Hohlfeldt, Exmo Sr. Jorge Bolaños, Embaixador, meu amigo
arquiteto Takeda, companheiros Vereadores, companheiros presentes, hoje, em
nossa platéia, é uma satisfação, uma honra para nós saudar aqui a presença
desse ilustre companheiro cubano, que, hoje, nos visita. Nós acompanhamos a
história de Cuba com muita atenção desde a nossa juventude; antes da Revolução
as barbáries cometidas pelo ditador anterior, as lutas iniciais de Fidel
Castro, tendo depois a participação de Che Guevara e outros; o assalto a
Moncada, a autodefesa de Fidel Castro, numa bela página de direito, onde ele
diz que a história me absolverá; acompanhamos de perto o processo inicial da
Revolução, a chegada em Havana dos revolucionários, a participação da
população, do exército do Ditador Batista, que era mandado de trem para lutar
contra os revolucionários na Sierra Maestra e chegando lá, na sua maioria,
entregavam as armas e se juntavam à luta de Fidel Castro pela defesa da
soberania e da liberdade de um povo, de uma ilha no centro americano que estava
sob pressão permanente do capitalismo, imperialismo e teve a coragem de dizer
que iria mudar e que estava mudando.
A luta dos estudantes, tão importante, o famoso
Presidente da União dos Estudantes Echeverria, se não me engano,
acompanhamos os primeiros passos, a euforia, as lutas pela realização num tempo
só de tudo que tinha sido perdido e que José Martí vinha dizendo há muitos
anos. Séculos de dominação e os cubanos alfabetizaram em poucos meses toda a
população, os estudantes foram aprender o que era a vida do campo indo para o
campo, alfabetizar os seus companheiros do campo e assim todos os passos,
inclusive o ataque covarde, o grande País do ocidente, o Guardião da Liberdade
e da Democracia, que se autodetermina defensor desses conceitos, os americanos
que tentaram invadir Cuba e foram rechaçados por um, dois, três milhões de
voluntários cubanos que tinham e até hoje têm em suas casas as armas para
defender-se do agressor que está a 90 milhas, permanentemente, ameaçando uma
população inteira que resolveu ser livre, que resolveu ter dignidade,
acompanhamos a derrota dos americanos. Não sei se a derrota dos americanos em
Praia Riron foi maior ou menor do que a derrota dos americanos no Vietnã, mas
são páginas da história que os cubanos têm muito de se orgulhar e nós,
brasileiros, em 1963 estivemos lá, em Cuba, num Congresso Internacional de
Arquitetos, precedido por um congresso de estudantes, onde conhecemos
pessoalmente as figuras carismáticas, legendárias, de Che Guevara, de Osmani Cienfuego; o próprio Fidel Castro, de
Dórticos, conversamos com eles como se nós pela primeira vez tivéssemos
conversado com alguém importante neste mundo, porque nós não tínhamos acesso
aos nossos governantes, e lá andávamos na rua com eles caminhando e
conversando. Isso para nós era algo revolucionário em si. O Fidel, que fez a
Revolução, andava na rua sem proteção e ainda anda, sem ninguém protegendo
mesmo com a ameaça da contra-Revolução permanente.
Então, eu queria, Sr. Embaixador, em nome do Ver.
José Valdir, do Partido dos Trabalhadores; do Ver. Adroaldo Corrêa, outro
companheiro do Partido; o Ver. Antonio Hohlfeldt, Presidente da Casa, que é
também do nosso Partido; do Ver. Décio Schauren, que estava até há pouco aqui e
de outros companheiros de Bancada, eu queria dizer a V.Sª que nós continuamos
firmes aqui, acreditando que é possível, porque Cuba nos ensinou, e em 1963,
quando assistimos ao Quarto Aniversário da CDR, na Praça da Revolução, com mais
de 600 mil pessoas, nós assistimos também um coro de 600 mil pessoas dizendo: "Fidel
estejas seguro, a yankee dale duro". E ele continua seguro, a yankee
dando duro, e nós também porque não haveremos de nos entregar às mazelas do
imperialismo e da dominação. E é importante este momento histórico em que a
história dos países do leste-europeu estão passando por uma profunda reflexão e
modificação. É importante a posição de Cuba, firme, assumindo a sua própria
autodeterminação e a sua liberdade com seus conceitos. Nós vez que outra
achamos que poderia acontecer isto e aquilo em Cuba, mas nós achamos, quem tem
que fazer e tem que achar é o povo cubano e nós temos que respeitar. Assim como
nós queremos o respeito para o povo brasileiro e para qualquer povo em qualquer
parte do mundo.
Então, Sr. Embaixador, em nome da Bancada do PT,
o tempo não me permite que continue mais, queria dizer que nós estamos
solidários na luta contra o bloqueio econômico, na luta contra aqueles que
querem construir uma das páginas mais brilhantes, e quem sabe a maior página da
história deste século que é a Ilha de Cuba tornar-se livre e autodeterminar-se
pelos caminhos da liberdade da democracia e da dignificação do ser humano.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver.
João Dib.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, ilustre Embaixador que nos visita e seus acompanhantes. Antes de
mais nada, devo dizer que tenho profundo orgulho de ser brasileiro, tenho pelo
meu País o mais profundo amor e respeito. Não tenho nenhuma condição para
queixar-me dele, é para mim o maior país do mundo.
Sr. Embaixador eu tenho uma história um pouco
diferente da sua. O senhor jogava
beisebol com mais 17 jovens e o senhor é o único que teve projeção
dentre os 18. Pois eu sou um dos que olhavam os outros jogar futebol, porque
não tinha chuteiras, porque tinha sapatos furados, sou, hoje, Engenheiro, sou
Vereador pela quinta vez, fui Secretário nesta Cidade seis vezes, fui Prefeito
desta Cidade e nunca me curvei ante ninguém. Nunca. Isto faz com que eu tenha
orgulho dessa terra que me deu estas possibilidades, e que a ninguém é negada.
E me entristece quando vejo meus conterrâneos, que sabem o que é ser livre,
porque neste País em qualquer tribuna, em qualquer esquina o cidadão levanta e
agride o Presidente da República, eu queria ver noutros países fazer a mesma
coisa, falar mal do Presidente, falar mal do Chefe de Polícia, falar mal do
Ministro, falar mal do General, aqui nessa tribuna todos os dias, Sr.
Embaixador, se agride o Governo constituído. E o País mesmo assim continua
crescendo, apesar disso continua crescendo. Porque ser bom brasileiro não é
elogiar apenas os que lá estão pretendendo nos servir de exemplo, não. Ser
brasileiro, ser patriota é amar a sua terra, é fazer o melhor de si, para que o
nosso País cresça, não dizer que a miséria está instalada, quando não faço nada
para melhorar o meu irmão que está na miséria, não é este o caminho. É por isso
que eu realmente fico revoltado, mas tenho profundo respeito por Cuba, conheço
algumas coisas sobre Cuba, não a visitei, não estou pretendendo visitá-la
também, respeito profundamente aqueles povos que se autodeterminam, defendem a
sua liberdade intransigentemente, e como V. Exª diz: o País que era o cordeiro,
hoje é o lobo, porque os seus filhos assim fizeram, não o fizeram apenas criticando
os que estão mais longe ou culpando quem quer que seja, fizeram trabalhando.
Não estou dizendo que aceito a ideologia do povo de V. Exª, do Governo de V.
Exª, não estou dizendo isto, mas nessa tribuna muitas vezes eu disse e repito
sempre, não tenho discriminação para ninguém, nem ideológica, nem religiosa,
nem política, cada um pense como quiser. Para mim só existem duas coisas: o
certo e o errado. E o que eu desejo, em nome do meu Partido, em nome da minha
Bancada, é que Cuba possa continuar sendo lobo, forte, sã, bem disposta,
cuidando dos seus filhos, baixando a mortalidade infantil, dos 10, que é muito
baixo, que é um índice muito maravilhoso, até se pode assim dizer, mas que os
brasileiros têm o mesmo espírito cubano de dizer que o maior país do mundo -
como V. Exª disse, Embaixador de um país pequeno e grande povo - é o Brasil, e
não tem nenhum outro que se iguale a ele, porque de outra forma não me entendo.
Por isso, com o profundo respeito que merece, por
representar o Governo Cubano em nossa terra, saiba que, aqui no Brasil, tem um
povo que ama o seu País, acima de qualquer coisa. Receba os nossos
cumprimentos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para falar em nome do
Partido Comunista Brasileiro, tem a palavra o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sr. Embaixador, prezados companheiros. Os comunistas, apesar de
todas as adversidades por que passaram, por que passam, continuam otimistas, e
senti esse otimismo nas palavras do Sr. Embaixador, ao se pronunciar dessa
tribuna. Apesar de todas as vicissitudes por que passa Cuba, e os países da
Europa do Leste, e em outras partes do mundo em relação ao socialismo, que está
se revigorando, se repensando para se reconstruir, essa idéia generosa não
desertou das nossas mentes, ela continua cada vez mais viva. E de certa forma
eu senti um certo ciúme - "zelos", em espanhol - quando V. Exª disse
o que Cuba conseguiu, e que nós estamos tentando conseguir. A nossa mortalidade
infantil é muito alta. Os nossos índices de desemprego são muito altos. A
recessão atinge o Brasil de forma contundente. Há um decréscimo no processo
econômico. A roda da economia parece andar para trás, e não para a frente. A
nossa dívida externa continua aumentando. É, talvez, das maiores do mundo, pelo
menos na América Latina é a maior. Não há previsão de quando conseguiremos
pagá-la. E por isso nós ficamos numa posição de expectativa, de relativa
ciumeira em relação a esse processo que se estabeleceu em Cuba, e que V. Exª
diz para todos o que está sendo realizado lá, apesar das vicissitudes. Nós, de
nossa parte, nos solidarizamos com Cuba, sempre estivemos solidários e
esperamos poder contribuir, mesmo na nossa condição atual, para que essa
situação que hoje vive Cuba possa ser superada, através do relacionamento
internacional, através das pressões que possam ser exercidas junto àqueles
países que hoje estão se comportando de forma desumana. Porque o que acontece
com Cuba não é um processo natural. A nenhum povo do mundo se podem impor
condições tão draconianas, porque isso significa tentar cortar a própria
existência humana. Existem transações que não podem ser suprimidas, remédios,
alimentos, gêneros especiais, materiais, que devem circular através do mundo
independentemente dos procedimentos ideológicos, da posição de governo, porque
isso é uma condição humana para a continuidade da espécie.
Gostaria que V. Exª, que é representante de Cuba
no Brasil, mas não são todos os dias que V. Exª pode vir ao Rio Grande do Sul,
que fica aqui, no extremo meridional do País e que agora nós estamo-nos
revolvendo, quatro países do Cone Sul, no que se chama de Mercosul, é uma nova
perspectiva que se abre, mas que nós também estamos discutindo muito
acirradamente, porque pretendemos que a integração se dê no verdadeiro
significado da palavra e não por partes, procure se inteirar, nessa sua visita,
e da forma que for mais pertinente nós poderemos lhe alcançar alguns materiais,
porque nós mesmos ainda estamos imprecisos em relação às finalidades deste
mercado comum, para que, através dele, quem sabe, se possa ajudar. Porque o que
nos compete, hoje, não é fazer discursos laudatórios sobre o que Cuba já
alcançou, sobre as nossas mazelas, mas daquilo que nos compete fazer para que
saiamos das mazelas e para que Cuba supere as suas dificuldades. Este é o nosso
trabalho e este deve ser o nosso objetivo. No mais, continuamos aqui como
sempre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Companheiro Embaixador
Jorge Bolaños, ao encerrarmos este momento da Sessão, mais uma vez expressamos
às boas vindas a V. Exª e queremos, mais uma vez, ratificar o nosso respeito a
todas as conquistas que a Revolução Cubana realizou e, das quais, me permito
citar uma experiência concreta, logo após a redemocratização brasileira, em que
agências de viagens do Brasil se especializaram no fretamento de viagens a
Cuba, com doentes brasileiros que sofriam de vitiligo. Não se ia fazer turismo,
não se ia passear, ia-se buscar a cura, o remédio para uma doença. Acho que
esse é um símbolo. Permito-me lembrar, por outro lado, que se o governo
norte-americano tem sido cruel em relação ao povo cubano, certamente o povo
cubano tem também no povo americano, boa parte dele, aliados na luta e na
defesa do reconhecimento das conquistas alcançadas por Cuba. Como, basicamente,
acreditamos nos povos, acho que um dia, bem ou mal, o povo cubano vai também
conseguir fazer essa aproximação, apesar de um governo eventual que passa,
enquanto o povo, evidentemente, perdura.
Com essas colocações feitas, aproveitamos o
ensejo para oferecer-lhe uma pequena lembrança da nossa Casa, como símbolo das
nossas boas-vindas, são as armas da Cidade, aliás, uma idéia do Ver. João Dib,
o que sempre fazemos questão de frisar.
Suspendemos os trabalhos para as nossas
despedidas.
(Suspende-se os trabalhos às 15h20min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h22min): Estão reabertos
os trabalhos da presente Sessão.
Srs. Vereadores, estamos recebendo a visita do
Sr. Secretário Municipal da Fazenda, Sr. João Verle, a fim de prestar
esclarecimentos sobre a proposta do reajuste do IPTU para o exercício de 1992,
encaminhada através do PLCE nº 010/91 e a Proposta Orçamentária, a requerimento
do Ver. Isaac Ainhorn. (Proc. nº 02566/91)
Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. José
Valdir, que requer a renovação de votação do Proc. nº 2371/91, referente à
abertura do comércio aos domingos, votado na tarde de ontem, dia 20 de
novembro, nesta Casa, quando as razões serão apresentadas na tribuna quando da
votação do presente Requerimento.
Srs. Vereadores, conforme determina o Regimento
Interno, nós, imediatamente, passaremos a ouvir o Sr. Secretário da Fazenda,
que responderá aos quesitos apresentados pelo Ver. Isaac Ainhorn, após o que
passaremos aos questionamentos por parte dos Srs. Vereadores, dando-se sempre a
preferência ao Vereador requerente, no caso, o Ver. Isaac Ainhorn.
Queremos apenas alertar aos Srs. Vereadores de
que a Sessão deverá se encerrar às 16h15min, impreterivelmente, tendo em vista
haver outros compromissos na Casa, inclusive a Sessão Solene que se segue, de
maneira que também pediríamos a colaboração do Sr. Secretário, que, apesar de
dispor formalmente de uma hora, se o Sr. Secretário pudesse objetivamente
colocar as respostas e depois passarmos, então, dando a preferência ao diálogo
com os Vereadores, evidentemente seria importante.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
adotando a mesma sistemática que V. Exª já tinha proposto em relação à presença
nesta Casa do Sr. Secretário Municipal dos Transportes, e tendo em vista que
neste momento são 15h25min, e que nós teríamos apenas 45 minutos para tratarmos
de um assunto da maior relevância na Cidade de Porto Alegre, face à exigüidade
do tempo e face à inexistência de “quorum” regimental, indago a V. Exª se seria
possível consultar o Sr. Secretário Municipal da Fazenda para, de comum acordo,
designarmos uma nova data.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, a
Mesa corrige V. Exª, que a Mesa jamais fez quaisquer propostas deste tipo, em
qualquer momento, o que a Mesa propôs cumprindo o Regimento Interno, na vez
anterior da visita do Secretário dos Transportes, é que não haveria “quorum”
regimental para a Sessão. A autoridade cumpriu o que foi requerido, em última
análise, o Plenário não se interessou pela presença da autoridade e houve a
contraproposta do Ver. Elói Guimarães para que se fizesse, de qualquer forma, o
diálogo, na medida em que se aproveitaria a ocasião. A Mesa, evidentemente, não
vai responder pelo Sr. Secretário, a Mesa pode simplesmente declarar que está
cumprida a formalidade, deixar os quesitos com os Vereadores e encerrará a
Sessão e votar outra vez o Requerimento.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu formulo um
novo questionamento. Tendo em vista que nós teríamos rigorosamente 45 minutos
para debater um assunto tão relevante, e tendo em vista que num primeiro
momento o Sr. Secretário deveria fazer a sua exposição, eu entendo que pode
haver um prejuízo à Casa em relação ao seu pronunciamento e ao debate que enseja
a presença do Sr. Secretário Municipal da Fazenda aqui na Casa.
Então, eu, preliminarmente, consultei V. Exª se
era possível num primeiro momento, face até a inexistência de
"quorum", que V. Exª consultasse o Sr. Secretário, no sentido de ver
se seria possível designarmos uma nova data, tendo em vista que há uma viagem
de Vereadores para a República Oriental do Uruguai, em representação desta
Casa, tendo sete Srs. Vereadores ausentes da Cidade.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac Ainhorn, a
Mesa, com todo respeito, indefere o requerido por V. Exª. O Secretário está na
Casa, os Vereadores não compareceram por motivos diversos. Independente de os
Vereadores que viajaram, existe “quorum” suficiente para discussão. O “quórum”
dos Vereadores que ficaram nesta Casa, são 27.
O SR. ISAAC AINHORN: Indago se estamos em
Sessão Ordinária, Sr.Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Estamos. E, se V. Exª
requerer verificação de “quórum”, encerraremos a Sessão. Mas considero, em
respeito ao Secretário, que foi cumprido o Requerimento.
O SR. ISAAC AINHORN: Não estou questionando
a presença do Secretário, que está cumprindo a convocação. Estou discutindo uma
questão de mérito da importância da presença do Secretário aqui, na Casa, e na
ausência de “quórum” até para debater uma questão tão relevante como esta.
O SR. PRESIDENTE: E a Mesa, na condição
de Presidência e de respeito ao Secretário, diz que acatará qualquer outro
Requerimento de Convocação, mas não fará consulta de transferência de data.
O SR. JOSÉ VALDIR (Questão de Ordem): Os Vereadores
que estão viajando podem ser substituídos?
O SR. PRESIDENTE: Não, Vereador, não
podem ser substituídos, é representação da Casa. Não há substituição destes
Vereadores.
O SR. JOSÉ VALDIR: Queria contrapor a
argumentação do Ver. Isaac Ainhorn, que já está se tornando uma praxe nesta
Casa de se convocar Secretários e, na hora, os próprios interessados ou não
estão, ou se faz este tipo de proposta que o Vereador está fazendo, de
consultar o Secretário para que venha outra hora. Ora, os Secretários são
pessoas ocupadas.
O SR. PRESIDENTE: Vereador José Valdir, a
Mesa já respondeu ao Vereador Isaac Ainhorn, agradece sua manifestação, mas, a
posição da Mesa já está tomada.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente,
requeiro verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Faremos, imediatamente,
Ver. Omar Ferri.
O SR. DÉCIO SCHAUREN (Questão de Ordem): Gostaria de
manifestar o meu protesto, porque isto já é a terceira vez que acontece. Em
duas ocasiões anteriores, se aprovou convocação de Secretário e, em duas ocasiões,
já, o próprio requerente não compareceu a Sessão. Sugiro, antes da Casa passar
novo vexame, que não aprovemos mais Requerimentos deste tipo.
O SR. PRESIDENTE: Vereador, quem aprova
ou desaprova Requerimentos é o Plenário. A Mesa não tem opinião a respeito.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente,
requeiro verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Omar Ferri, pelo
Regimento Interno, a Mesa precisa primeiro atender as Questões de Ordem, o que
está fazendo, logo depois fará a verificação de “quorum”.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente,
eu até gostaria que o Ver. Décio Schauren nominasse os casos de convocação de
Secretários em que os próprios requerentes não compareceram, para que se fique
claro, até porque eu tive oportunidade de fazer duas convocações e tenho sempre
estado presente nas convocações, até para que não gerem dúvidas. Até faria,
para aproveitar a presença do Secretário, um apelo ao nobre Ver. Omar Ferri, no
sentido de que retirasse o seu requerimento de verificação de
"quorum".
O SR. PRESIDENTE: Nobre Ver. Isaac
Ainhorn, a Mesa consultou o Sr. Secretário e o Secretário Verle fez a seguinte
proposta, tentando equilibrar as questões. Nós não temos "quorum"
regimental, faremos a chamada normalmente, não temos o "quorum" regimental
para manter a Sessão, e o Secretário se propõe, de qualquer maneira,
posteriormente, acertar um outro momento em que, a convite da Casa, então,
compareceria ao Plenário e buscaria criar o diálogo.
Ver. Clovis Ilgenfritz, eu solicitaria que V. Exª
assumisse a Secretaria para a verificação de "quorum".
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, antes
eu queria uma Questão de Ordem, por favor! Apenas para dizer ao Sr. Secretário
o nosso agradecimento pela intenção de voltar aqui porque nós entendemos que a
sua presença, aqui, para esclarecer os Vereadores nesse momento de votação de
Orçamento, IPTU, é muito importante e a sua atitude dignifica o Governo
Municipal.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa iniciará a
verificação de "quorum", se houver o "quorum" iniciará a
Sessão e alerta os Srs. Vereadores, no momento em que não houver
"quorum", a Sessão será imediatamente encerrada.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada
nominal para verificação de "quorum".) Há “quorum, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Secretário, a Mesa
orienta no sentido de que os Vereadores Artur Zanella, Elói Guimarães, Dilamar
Machado, Letícia Arruda, Leão de Medeiros, Vicente Dutra e Antônio Losada estão
em representação da Casa, portanto, não deve ser registrada falta aos mesmos,
no dia de hoje.
O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Apenas para
esclarecer este Vereador, os Vereadores citados por V. Sª estão representando a
Casa onde?
O SR. PRESIDENTE: No Congresso de
Vereadores do Cone-Sul, na cidade de Maldonado, Uruguai, conforme foi
amplamente divulgado entre as lideranças para indicação dos que, eventualmente,
gostariam de participar deste encontro.
O SR. ANTONIO DIB: Presidente,
apenas para um esclarecimento: Ver. Antônio Losada está representando a Câmara?
O SR. PRESIDENTE: Como titular de
mandato, neste momento está, Vereador. A Mesa teve imenso cuidado nesta
decisão. Como Vereador-titular ele está na representação.
Ver. João Dib, V. Exª votou a licença do Ver.
Alvarenga na manhã de ontem e igualmente foi cientificado da impossibilidade de
o Ver. Heriberto Back assumir o seu mandato.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente,
eu agradeço o grande tribuno Ferri que acaba de me informar que a Câmara está
certa mandando um suplente para lá. Tudo bem.
O SR. EDI MORELLI (Questão
de Ordem): Sr. Presidente, os Vereadores respondem a chamada e saem do Plenário,
acho que não há "quorum".
O SR. PRESIDENTE: É o que a Mesa
ia decidir, Ver. Edi Morelli.
Nós temos 8 Vereadores, neste momento, no
Plenário. Realmente, assumo na condição de Presidente da Casa, a absoluta
responsabilidade de encerrar os trabalhos, agradecendo a presença do Sr.
Secretário.
Encerramos por falta de "quorum". Ver.
Isaac Ainhorn, dentro da proposta do Sr. Secretário, eu gostaria que nós
conversássemos aqui, acertar uma outra visita do Secretário que se dispõe, não
na condição, Vereador, quero deixar bem claro o registro que faço neste
processo é que esse processo foi atendido.
O SR. ISAAC AINHORN: Não tenho
dúvida nenhuma, até houve uma morosidade muito grande da Mesa, no meu entender,
de encaminhar a convocação, data vênia, da diligência normal que tem tido o Sr.
Presidente. Agora ele, indiscutivelmente, cumpriu o mandamento de aqui
comparecer em dia e hora designados pela Mesa. Lamento profundamente a ausência
de "quorum", acho importante, para que não haja prejuízo de sua
presença na Casa, que se definisse uma nova data o mais rápido possível para
estar presente.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Isaac
Ainhorn, se V. Exª tiver qualquer crítica à Mesa por atraso, eu gostaria de que
V. Exª formulasse, pois a Mesa terá prazer em responder.
O SR. ISAAC AINHORN: Já formulei
Vereador, com todo o respeito que eu tenho ao trabalho de V. Exª. V. Exª sabe,
veja a data do Projeto em que foi requerida a convocação.
O SR. PRESIDENTE: Nobre Vereador, a Mesa objetiva e
publicamente lhe responde de que aprovado no dia 04 de outubro os contatos
foram feitos de imediato, a partir do dia 08 de outubro, quando V. Exª não
havia incluído os quesitos de indagação, que o fez a partir de então,
devolvendo o Processo a partir do dia 15 de outubro. Quer dizer, a partir desta
data a Mesa teve, portanto, as condições de fazer a convocação, teve uma
confirmação inicial no dia 12 de novembro quando houve problemas na Casa que
nos levaram à modificação da data e, a partir daí, o Sr. Secretário tinha já
uma marcação na Comissão de Finanças e Orçamento, a pedido da Casa, em vistas
de uma Sessão Solene prevista pelo Ver. Cyro Martini que havia sido marcada
para o dia 19 de novembro. Pedimos, então, para transcorrer no dia 21, porque
atrapalharia o depoimento e chegamos ao dia 21.
Apenas para ficar bem claro que não houve
morosidade da Mesa, houve, sim, uma série de injunções que determinaram esse
atraso.
O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente,
uma colocação muito pessoal deste Vereador, divergências políticas existem,
pensamentos adversos existem, mas não pode existir falta de respeito pela
pessoa. Eu acho que está havendo uma falta de respeito pela pessoa do
Secretário. É opinião desse Vereador.
O SR. PRESIDENTE: Registro, Vereador,
e é por isso que estamos encerrando esta Sessão.
O SR. JOÃO DIB: Poderia fazer
um pedido ao Secretário da Fazenda para que ele não tenha a viagem totalmente
perdida? Eu gostaria, Sr. Secretário, que cada um dos Vereadores recebesse a
cópia dos valores do IPTU para o próximo ano. Cada um na sua residência é
claro. Vou mandar o meu endereço, se não, vão mandar para a Ramiro Barcelos, e
eu não moro mais lá.
O SR. PRESIDENTE: Fica o
registro, Ver. João Dib. O Secretário pede que se transmita aos Srs.
Vereadores, que tenham os seus registros e endereços, quem tiver mudado ou
tiver um novo endereço, que esteja no registro equivocado, por favor confirmem
o seu endereço e o Secretário se dispõe a tomar essa providência de imediato.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente,
eu gostaria que, embora eu continuasse mantendo a minha posição e respeitando
democraticamente a posição de V. Exª, entendo que houve uma morosidade, mas
isso para mim já é ponto superado. Gostaria de que V. Exª, consultando o Sr.
Secretário, vencido já esse processo, duas coisas.
Primeiro, se ele tem resposta escrita aos
quesitos que formulei. Se tem, se esse material poderia ser distribuído.
Em segundo lugar, a possibilidade de marcar para
o início da próxima semana a vinda do Sr. Secretário ao Plenário da Casa, a
convite, no período das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE: O Secretário
não dispõe por escrito a resposta aos quesitos. Mas, até a próxima
segunda-feira, terá condições.
O SR. ISAAC AINHORN: Seria possível
a vinda do Sr. Secretário na próxima terça-feira?
O SR. PRESIDENTE: É provável que
tenhamos Sessões Extraordinárias na próxima semana. O pedido de V. Exª fica
encaminhado. Temos ainda dezenas de Sessões Solenes e Especiais. Teremos que
fazer os acertos necessários. A Mesa não gostaria de antecipar qualquer coisa e
deixar todos na expectativa. A Mesa vai, agora, examinar a matéria, discutir
com os Vereadores e tomará a decisão o mais breve possível.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)
* * * * *